Ampliação do Aterro de São Mateus: o que está em jogo

Todos os dias, cerca de 7 mil toneladas de lixo doméstico saem das casas de moradores das zonas sul e leste de São Paulo com o mesmo destino final: o Aterro Sanitário CTL, em São Mateus, na zona leste da capital. Em operação desde 1992, esse aterro recebe hoje mais da metade de todo o lixo domiciliar gerado na cidade e está perto do limite da sua capacidade.

Para continuar recebendo resíduos nas próximas décadas, a Prefeitura de São Paulo e a concessionária responsável pela operação propõem ampliar a área do aterro e criar ali um complexo de tratamento de resíduos batizado de Ecoparque Leste, que incluiria um incinerador.

A proposta, no entanto, tornou-se um dos temas ambientais mais debatidos da cidade nos últimos dois anos, dividindo moradores, ambientalistas, vereadores e o Ministério Público. Entenda o que está em jogo, os impactos ambientais apontados pelos dois lados do debate e o que esse impasse revela sobre a forma como São Paulo lida com o próprio lixo.

O que é a ampliação do Aterro de São Mateus

A Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), popularmente chamada de Aterro de São Mateus, é operada pela concessionária Ecourbis e atende 19 subprefeituras das zonas sul e leste da capital paulista. Diante da proximidade do fim de sua vida útil, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 799/2024, que altera o Plano Diretor Estratégico para viabilizar a ampliação do aterro e a instalação do chamado Ecoparque Leste, um complexo que combinaria novas tecnologias de triagem, reciclagem mecânica e uma Unidade de Recuperação Energética (URE), um tipo de incinerador de resíduos.

A concessão da área para a Ecourbis foi renovada, sem licitação, por mais 20 anos em 2024, e a expectativa da Prefeitura é que, com a ampliação e as novas tecnologias, a vida útil do aterro se estenda até 2050.

Os impactos ambientais apontados por quem se opõe ao projeto

Desmatamento de mata atlântica remanescente

O terreno cogitado para a ampliação faz parte da cabeceira da bacia do rio Aricanduva e é remanescente de Mata Atlântica, hoje classificado como Zona Especial de Preservação Ambiental. Segundo reportagens sobre o projeto original, a obra exigiria a supressão de milhares de árvores da área, números que variam entre as fontes ao longo do processo, girando em torno de 60 mil árvores, sendo cerca de 981 delas nativas.

Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo as licenças que autorizavam o corte, atendendo a uma ação movida pelos vereadores Hélio Rodrigues e Nabil Bonduki (PT).

Proximidade com uma região densamente povoada

O distrito do Iguatemi, em São Mateus, é apontado como o território mais diretamente afetado pela proposta: mais de 170 mil pessoas vivem a poucos quilômetros do local, que já fica a cerca de 8 km do desativado Aterro Sítio São João.

Entidades como a FAU-USP e movimentos locais argumentam que ampliar o aterro e instalar um incinerador nessa região agrava um histórico de sobrecarga ambiental em um território já vulnerabilizado.

A Frente Popular Contra a Ampliação do Aterro de São Mateus, mobilizou um abaixo assinado contra o projeto da Ecourbis de ampliação do aterro, a instalação do incinerador e contra o corte de 63 mil árvores na região. No abaixo-assinado, a mobilização exige:

Nesse contexto, a Frente Popular Contra a Ampliação do Aterro de São Mateus lançou um abaixo-assinado contrário à ampliação da CTL Leste, à instalação da unidade de recuperação energética e à supressão de aproximadamente 63 mil árvores na região. Entre as principais reivindicações estão:

suspensão imediata dos processos de aprovação da ampliação da CTL Leste e da implantação de novos empreendimentos de tratamento de resíduos na área do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva;
divulgação de estudos técnicos completos, independentes e de fácil acesso à população;
realização de audiências públicas em São Mateus, com participação efetiva de moradores, movimentos sociais, universidades, especialistas e órgãos de controle;
apresentação de um plano de gestão de resíduos que priorize a ampliação da coleta seletiva, da compostagem descentralizada, o fortalecimento das cooperativas de catadores, a logística reversa, a implantação de centrais de triagem e biodigestão de resíduos orgânicos, além de estabelecer metas públicas para redução do envio de resíduos a aterros, transparência sobre a capacidade da CTL Leste;
respeito às áreas protegidas e às políticas municipais de enfrentamento à emergência climática.

Questionamentos jurídicos e técnicos

Em 2025, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº 18.209/24, que alterou o Plano Diretor para permitir a ampliação, alegando falta de planejamento técnico e de participação popular adequada no processo de aprovação.

Em junho de 2026, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou a ação: os artigos da lei que tratam diretamente da gestão de resíduos sólidos foram considerados constitucionais, por terem mantido a redação original do projeto e passado por audiências públicas. Já outros trechos, incluídos por emendas parlamentares sem relação com a proposta original, foram declarados inconstitucionais por violarem o devido processo legislativo.

Na prática, a decisão manteve de pé a base legal que autoriza a ampliação do aterro.

O outro lado do debate: por que a Prefeitura e a Ecourbis defendem a ampliação

A concessionária Ecourbis afirma que o projeto segue todas as exigências da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) já foi concluído e está em análise pelo órgão responsável pelo licenciamento. Como compensação ambiental, a empresa prevê o plantio de quatro mudas nativas de Mata Atlântica para cada árvore removida, o equivalente a mais de 240 mil mudas, e nega risco de contaminação do solo ou dos lençóis freáticos.

Já a Prefeitura defende a ampliação como parte de uma estratégia mais ampla de modernização da gestão de resíduos da cidade, que inclui a substituição gradual da frota de caminhões a diesel por veículos movidos a biometano. Para o poder público, a CTL é hoje o único aterro sanitário municipal em operação e não há, no curto prazo, alternativa viável para os resíduos das zonas sul e leste caso o aterro atinja sua capacidade máxima.

O que esse impasse revela sobre a gestão de resíduos em São Paulo

Independentemente de como o caso se resolver na Justiça, a disputa em torno do Aterro de São Mateus expõe um problema estrutural: os aterros sanitários das grandes cidades brasileiras estão chegando ao limite, e abrir ou ampliar um novo aterro é cada vez mais caro, demorado e politicamente sensível, como mostra um processo que já dura anos sem solução definitiva.

Uma parte relevante do que chega a esses aterros poderia, na prática, nunca chegar lá. O resíduo orgânico, como restos de alimentos, cascas, borra de café, representa quase metade de todo o lixo urbano produzido no Brasil, mas segue sendo descartado majoritariamente junto ao lixo comum, sem qualquer tratamento.

Enquanto decisões sobre grandes obras de infraestrutura levam anos para amadurecer, o desvio de resíduos orgânicos é uma das poucas alavancas que já existem hoje para aliviar a pressão sobre aterros como o de São Mateus, sem depender de licenciamento, obra ou disputa judicial.

A Realixo atua exatamente nesse ponto: coleta os resíduos orgânicos de residências, empresas, eventos em São Paulo e o envia para compostagem em parceria com hortas urbanas, evitando que esse material vire aterro e, no processo, gere metano, um gás de efeito estufa muito mais potente que o CO₂. Cada quilo de resíduo orgânico compostado é um quilo a menos disputando espaço em aterros como o de São Mateus.

Conclusão

O futuro do Aterro de São Mateus ainda vai passar por audiências, decisões judiciais e negociações entre Prefeitura, concessionária e moradores. É um processo que vale acompanhar de perto, porque diz respeito a como uma cidade de mais de 11 milhões de habitantes vai lidar com o próprio lixo nas próximas décadas. Mas parte da solução não precisa esperar por essa definição: reduzir o volume de resíduos orgânicos que chega aos aterros é uma ação que pessoas, empresas e escolas já podem tomar hoje.

Quer fazer parte dessa mudança? Conheça a assinatura Realixo e comece com o primeiro mês gratuito.

Assuntos relacionados: Transformando Aterros Sanitários: O Caso do Parque Raposo Tavares